A eurodeputada Sofia Ribeiro interveio na sessão Plenária em Estrasburgo, no debate sobre a proposta da Comissão Europeia de criação de uma plataforma de combate ao trabalho não declarado. A eurodeputada dos Açores começou por referir que este é um flagelo social que tem “raízes profundas e complexas, prejudica gravemente o trabalhador nos direitos sociais e laborais, e conduz à diminuição da receita fiscal e das contribuições para a segurança social”.
De facto, o trabalho não declarado, que consiste numa atividade remunerada de caráter lícito, mas não declarada aos poderes públicos, pode ser identificado em várias áreas de actividade económica, com especial incidência no sector da construção, mas também noutros serviços como os serviços domésticos (serviços de limpeza, guarda de crianças e de idosos), os serviços pessoais, a segurança privada, a limpeza industrial, a agricultura, pescas, hotelaria, restauração e catering. Para Sofia Ribeiro é essencial que “se combatam abusos sobre o trabalhador”, não apenas através das “actividades remuneradas que se tornam ilícitas por não serem devidamente declaradas às autoridades competentes, mas também às falsas situações de trabalho por conta própria”.
Para combater o flagelo, a Eurodeputada sugeriu que se criassem “reais incentivos” para que trabalhadores e empregadores percebam que “só têm vantagens em declarar o trabalho realizado”. Segundo Sofia Ribeiro as medidas devem passar por “reduzir os impostos sobre o trabalho e aumentar os benefícios dos trabalhadores e das suas famílias a nível da assistência social”.
A concluir a sua intervenção, a Eurodeputada do PSD/Açores acabou mesmo por apelar para que a Comissão Europeia incentive os Estados-Membros a divergir “para outras formas de obtenção de receita fiscal, através de um investimento na assistência na saúde, nas pensões e no apoio em situação de desemprego. Esta é a melhor forma de limitar a tentação de fuga ao fisco através de uma relação laboral desregulada”.
Foto: GSR
GESR/+central
+central 