Região reclama cerca de 100 milhões de euros a entidades nacionais em dívidas de Saúde

Luís CabralA secretaria regional da Saúde fez saber hoje que o Serviço Regional de Saúde (SRS) é “credor de diversas entidades nacionais” em cerca de 100 milhões de euros.

Numa nota publicada na página oficial do Governo dos Açores, e em esclarecimento a propósito das declarações do ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Teixeira, a tutela explica que, “a título informativo de dívidas ao Serviço Regional de Saúde, excluindo a hipotética do SNS, relativas à faturação à ADSE, ADM (Assistência na Doença aos Militares) e restantes subsistemas, à transferência da verba dos jogos sociais, à contribuição das autarquias locais para o serviço de saúde e à contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, ronda os 100 milhões de euros”.

“Ou seja, é o SRS dos Açores que, mesmo sem contar com a hipotética dívida do SNS, é credor de diversas entidades nacionais”, adianta o esclarecimento.

Segundo fonte da secretaria, a designação de hipotética deve-se ao facto de o Governo dos Açores não considerar como dívida o tratamento dos utentes do continente na região.

A secretaria tutelada por Luís Cabral acrescenta que as declarações de Manuel Teixeira “partem de um pressuposto ou de um preconceito errado que já foi corrigido”, que “é o de considerar que os açorianos que tivessem de recorrer ao SNS deveriam, mesmo que indiretamente através dos seus impostos, pagar esses cuidados”.

“Esse era o entendimento que equiparava os açorianos a estrangeiros, do anterior Governo da República que o consagrou em lei, apesar da oposição do Governo dos Açores, que considerava que o SNS não deveria cobrar cuidados aos açorianos que a ele recorressem, do mesmo modo que o SRS nunca cobrou aos continentais que a ele recorreram”, lê-se no esclarecimento.

A Secretaria Regional da Saúde dos Açores explica que na Lei do Orçamento de Estado para 2016 o atual Governo da República consagrou “o princípio da complementaridade entre o SNS e o SRS” e, além disso, por iniciativa do parlamento regional, “foi aprovada legislação na Assembleia da República que estende a referida complementaridade para além do horizonte temporal” daquele orçamento.

“Significa isso que, ao contrário do entendimento do anterior Governo da República, agora, um açoriano pode recorrer ao SNS nos mesmos termos em que o faz um continental e vice-versa”, acrescenta a nota.

A secretaria destaca que as “‘contas’” do anterior governante esquecem “um dado fundamental, aquilo que, a seguir-se o entendimento do anterior Governo da República, seriam também as dívidas do SNS ao SRS por cuidados prestados a continentais que a este recorreram e recorrem”, pelo que “estão erradas”.

 

 

 

+central

 

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s