A representação parlamentar do Partido Popular Monárquico, na Assembleia Legislativa dos Açores, denunciou hoje um “alto grau de incumprimento” do Programa do Governo Regional, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).
Paulo Estêvão refere, em comunicado, que a reposta do executivo, a um requerimento seu, o “evidencia”.
Em causa está um requerimento onde o parlamentar solicitava o grau de execução do conjunto de medidas previstas no Programa do Governo Regional no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, e ao qual o executivo açoriano se limita a remeter para o PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira) e para o Governo da República, as negociações com o Governo dos EUA.
Na resposta é referido que o Governo Regional apresentou o PREIT e que o Governo da República o assumiu como “documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”, esperando a “negociação com os EUA” com vista à “implementação das medidas ali incorporadas e que lhe dizem respeito”, decorrendo, as mesmas, do “Programa do XI Governo Regional dos Açores”, no contexto de “objetivos e medidas programadas”.
Neste sentido, Paulo Estêvão considera que tal situação “evidencia que o Programa do Governo registou um alto grau de incumprimento no âmbito do previsto no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos”.
Resposta GRA ao Requerimento do PPM
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