PPM denuncia “alto grau de incumprimento” do Programa do Governo dos Açores

Paulo EstêvãoA representação parlamentar do Partido Popular Monárquico, na Assembleia Legislativa dos Açores, denunciou hoje um “alto grau de incumprimento” do Programa do Governo Regional, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).

Paulo Estêvão refere, em comunicado, que a reposta do executivo, a um requerimento seu, o “evidencia”.

Em causa está um requerimento onde o parlamentar solicitava o grau de execução do conjunto de medidas previstas no Programa do Governo Regional no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, e ao qual o executivo açoriano se limita a remeter para o PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira) e para o Governo da República, as negociações com o Governo dos EUA.

Na resposta é referido que o Governo Regional apresentou o PREIT e que o Governo da República o assumiu como “documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”, esperando a “negociação com os EUA” com vista à “implementação das medidas ali incorporadas e que lhe dizem respeito”, decorrendo, as mesmas, do “Programa do XI Governo Regional dos Açores”, no contexto de “objetivos e medidas programadas”.

Neste sentido, Paulo Estêvão considera que tal situação “evidencia que o Programa do Governo registou um alto grau de incumprimento no âmbito do previsto no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos”.

 

Resposta GRA ao Requerimento do PPM

 

GI PPM/+central

 

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