O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP) apelou hoje Governo dos Açores para que “devolva os 55 milhões de euros de contribuições indevidamente retidos aos beneficiários da ADSE”, seguindo desse modo o exemplo dado pelo Região Autónoma da Madeira.
Em comunicado, o Sindicato explica que esta verba “resulta de descontos feitos na Região Autónoma dos Açores aos trabalhadores da Administração Pública do
arquipélago e que não foram entregues à ADSE”.
Os beneficiários — trabalhadores, aposentados e pensionistas da Administração Pública — são atualmente os únicos contribuintes líquidos deste subsistema de saúde, pelo que considera “incorreta e abusiva” qualquer apropriação ou retenção de verbas cujo destino seria a ADSE, pese embora, neste caso em particular, não se tenham verificado prejuízos diretos para os beneficiários.
Por outro lado, o SINTAP exige igualmente que sejam pagas todas as dívidas de entidades empregadoras públicas para com a ADSE, num valor que ascende atualmente a cerca de 40 milhões de euros. Ambas as verbas em questão são relevantes para garantir a manutenção da sustentabilidade da ADSE a curto prazo.
“Numa altura em que está praticamente terminado o trabalho da comissão de reforma incumbida pelo Governo de analisar qual o caminho que a ADSE deve seguir tendo em vista a sua sustentabilidade futura, este terá sempre de passar por uma solução que a mantenha na esfera pública, envolvendo o Estado e os seus trabalhadores – uma vez que foi da relação de trabalho entre ambos que o sistema nasceu –, devendo ser aberto um processo negocial que permita uma análise aprofundada de como será esse grau de envolvimento, tanto ao nível das contribuições como da própria gestão”, frisam.
O SINTAP entende que “não é conhecida qualquer justificação plausível para que a ADSE abandone a esfera pública, tanto mais que nunca foram apontadas falhas na gestão que até aqui tem sido feita”. Por outro lado, o SINTAP “não vislumbra” nenhuma razão para que ADSE se tenha tornado num sistema fechado, dificultando novas adesões.
“A ADSE deve manter‐se na esfera pública e voltar a ser um sistema aberto, que permita novas inscrições no seio da Administração Pública”, concluem.
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