Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República questionaram, na passada sexta-feira, o Primeiro-ministro sobre as verbas prometidas para o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), visto que todas as questões até agora levantadas não obtiveram respostas dos ministros visados.
António Ventura e Berta Cabral recordam que o Governo Regional enviou o PREIT, em 2015, ao então Governo da República, da responsabilidade do PSD e do CDS/PP, com medidas que “exigiam um pagamento superior a 200 milhões de euros” e em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2016, o ministro das Finanças “não respondeu à questão sobre a existência destes montantes ou parte deles no Orçamento”.
“Outros ministros foram questionados e, simplesmente, ignoraram as questões”, lamentam.
Os sociais democratas açorianos avançam até que “as respostas que obtivemos foram exclusivamente de ministros a redirecionarem a pergunta para o ministro das Finanças, que até agora não respondeu, tendo já sido ultrapassado o prazo limite regulamentar do Governo responder ao Parlamento”.
Relembram, igualmente, que o PS/Açores “sempre assumiu em campanha eleitoral o cumprimento integral da parte que era da responsabilidade do Governo da República no mencionado plano, caso fossem Governo, aliás como veio a acontecer, embora sem terem ganho as eleições”, e que, em abril do corrente ano, o Primeiro-ministro anunciou, no arquipélago, um “conjunto de promessas para a Terceira” no âmbito da problemática da Base das Lajes, “fazendo esquecimento de parte do PREIT”.
“Parece cada vez mais evidente que o Governo vive de anúncios e cria expectativas sem as concretizar. Assistimos a uma estratégia do PS, e dos Governos Regional e da República, que atiram para frente a resolução dos problemas e alimentam expectativas. Prometem e voltam a prometer e novamente a prometer, sem terem cumprido as iniciais”, salientam.
Entendem então fazer “todo o sentido” conhecer qual o “ponto de situação da intitulada Declaração Conjunta”, entre o Governo Regional e o Governo da República, anunciada, em abril, nos Açores e que incluía um conjunto de medidas para a Ilha Terceira, com vista a minimizar os efeitos da saída das forças norte-americanas da Base das Lajes, e qual a situação no cumprimento da parte correspondente ao Governo da República, inscrita no PREIT, com a respetiva “descriminação das medidas e montantes”.
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