Berta Cabral defende dotação de competências próprias e meios financeiros às freguesias

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República defendeu hoje a dotação das freguesias com “competências próprias” e “meios financeiros” para cumprirem as “funções que os cidadãos requerem”.

“Com capacidade para agir em nome da sua população, em áreas tão abrangentes como o apoio social, a cultura, o desporto, a educação, a saúde, o ambiente ou a qualidade de vida, os órgãos do poder local têm de ser dotados de competências próprias e dos correspondentes meios financeiros para melhor darem cumprimentos ao princípio da subsidiaridade, cumprindo cabalmente, as funções que os cidadãos requerem”, afirmou Berta Cabral, na evocação do centenário da Lei que instituiu as freguesias em Portugal.

A social democrata frisou que o mundo atual, com a evolução social, económica, tecnológica e ambiental “impõe uma nova visão do país”. Segundo a parlamentar, impõem-se uma “visão global, com ação local”, que “promova a valorização do território”, garantindo o “desenvolvimento integral e coeso”.

“O mundo mudou e as freguesias permanecem. Firmes na defesa das populações, acompanhando essa mudança”, salientou.

Berta Cabral considera importante prosseguir o processo desencadeado pelo anterior governo da República, avançando com “uma descentralização de competências” efetiva, descentralizando o Estado nos municípios, e estes nas freguesias, se possa ter uma “profícua” atribuição de competências e de recursos próprios nas freguesias.

“Contamos com todos, como há cem anos a esta parte tem acontecido, com a preciosa ação dos nossos autarcas, que nos representam em todas as freguesias que cobrem este país, que honrosamente herdamos e que temos a obrigação de conduzir rumo a uma futuro que se deseja auspicioso e condigno da história de Portugal”, concluiu a deputada açoriana.