Os eurodeputados instaram a Comissão a apresentar propostas para combater as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, de modo a garantir relações transparentes entre produtores, fornecedores e distribuidores. O PE expressa preocupações com o desperdício de alimentos, a venda abaixo do custo de produção e a utilização indevida de certos produtos agrícolas – leite, frutas e produtos hortícolas – como “produtos de saldo” por grandes retalhistas.
O PE salienta que as práticas comerciais desleais (PCD) podem ter consequências negativas nas entidades intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, especialmente entre os agricultores e as PME, o que, por sua vez, pode ter impacto na economia europeia e nos consumidores finais, limitando a sua escolha e o seu acesso a produtos novos e inovadores.
Os eurodeputados notam que as PCD podem redundar em “custos excessivos e em receitas abaixo das esperadas para os empresários com menor capacidade de negociação”, bem como no “risco de uma produção excedentária e de desperdício de alimentos”.
As PCD resultam sobretudo de desequilíbrios em matéria de rendimentos e de poder na cadeia de abastecimento, desequilíbrios esses que devem ser “urgentemente corrigidos, a fim de melhorar a situação dos agricultores no setor alimentar”, dizem os parlamentares.
Impacto negativo nos produtores de leite, frutas e vegetais
“A venda abaixo do custo de produção e o grave problema da utilização indevida de produtos agrícolas de base – como os produtos lácteos, as frutas e produtos hortícolas – como «produtos de saldo» por grandes retalhistas põem em risco a sustentabilidade a longo prazo da produção da UE de tais produtos”, alerta o PE.
Os eurodeputados relembram a “situação extremamente grave” enfrentada pelos agricultores e as cooperativas agrícolas, especialmente nos setores dos laticínios, da carne de suíno e de bovino, das frutas e dos produtos hortícolas e dos cereais, e as “graves consequências negativas” que as PCD têm para eles, como lucros mais baixos, custos mais elevados do que o previsto, sobreprodução ou desperdício de alimentos e dificuldades no planeamento dos financiamentos.
“Uma análise cuidadosa das PCD deve assentar no novo paradigma económico que surgiu nos últimos anos: a grande distribuição organizada em que o acesso aos pontos de venda se transforma numa variável concorrencial crítica sob o controlo dos supermercados”, diz o relatório.
Apelo a um quadro legislativo a nível europeu
As medidas adotadas até à data pela Comissão, apesar de bem-vindas, “não são suficientes para a luta contra as PCD”, afirmam os eurodeputados, pedindo ao executivo comunitário que apresente uma ou mais propostas para combater estas práticas.
“A legislação de enquadramento a nível da UE é essencial para combater as PCD e garantir que os agricultores e consumidores europeus tenham a possibilidade de beneficiarem de condições de venda e de compra equitativas”, defende o PE.
As diferentes abordagens seguidas pelos Estados-Membros a este respeito resultaram em diferentes graus e tipos de proteção contra as PCD. Uma ação a nível europeu garantiria uma igualdade de circunstâncias entre todos os Estados-Membros, salienta o relatório.
Os regimes voluntários e de autorregulação tiveram até agora “resultados limitados” devido à falta de execução adequada, à sub-representação dos agricultores, a conflitos de interesses entre as partes, a mecanismos de resolução de litígios que não refletem o “fator medo” dos fornecedores e ao facto de não serem aplicáveis ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
O PE considera que a iniciativa da cadeia de abastecimento (SCI) e outros regimes voluntários nacionais e da UE devem continuar a ser promovidos “como complemento de mecanismos de execução sólidos e eficazes ao nível dos Estados-Membros, assegurando o anonimato das queixas e estabelecendo sanções dissuasivas e com uma coordenação ao nível da UE”. Os eurodeputados incentivam os produtores e os comerciantes, incluindo as organizações de agricultores, a participarem neste tipo de iniciativas.
O relatório da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores foi aprovado em plenário por 600 votos a favor, 48 contra e 24 abstenções.
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