Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República congratularam-se hoje com as correções e os ajustamentos contemplados na reforma do mapa judiciário.
Carlos César, João Castro e Lara Martinho entendem que as alterações apresentadas pela ministra da Justiça, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “reaproximam a justiça dos cidadãos e respeita o acesso à justiça”.
Na Comarca dos Açores, os tribunais do Nordeste e da Povoação passam a secções de proximidade, sendo obrigatória a prática de atos judiciais de Família e Menores e Criminal.
Com a reforma do mapa judiciário é criado o Tribunal de Família e menores e do Trabalho de Angra do Heroísmo, passando a Praia da Vitória a ter um Tribunal de Competência Genérica em vez de instância local.
Para os parlamentares socialistas açorianos, a realização de julgamentos em processo criminal no tribunal da comarca, onde foi praticado o crime, “segue essencialmente uma lógica de integração com a política do ordenamento do território e de diálogo com os municípios”, afirmaram, sustentando que “esta reforma do governo de António Costa, além de repor o que foi unilateralmente retirado, acrescenta mais justiça às Açorianas e aos Açorianos.
Foto: PS Açores
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