Os deputados do PSD Açores, na Assembleia da República, questionaram o Governo sobre a intenção deste em construir um novo Estabelecimento Prisional na Horta ou, em alternativa, remodelar e ampliar as instalações existentes, “criando condições para promover a recuperação e reinserção social dos reclusos”.
Numa pergunta entregue no parlamento nacional, Berta Cabral e António Ventura recordam que “a falta de condições do Estabelecimento Prisional da Horta é uma situação que se arrasta há vários anos e que tem motivado diversas intervenções/ perguntas ao Governo, por parte dos deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores”.
“A situação de degradação em que se encontra aquele Estabelecimento prisional tem um impacto direto no dia a dia dos reclusos e chega mesmo a ser atentatória da sua dignidade e dos seus direitos”, referem.
Os sociais democratas salientam que “a situação só não é mais grave graças ao empenhamento e profissionalismo dos responsáveis e colaboradores daquele Estabelecimento Prisional”.
“O Estado não pode deixar de pugnar pela dignidade daquelas pessoas que estão privadas da liberdade nem pode continuar a transferir para fora da ilha os reclusos, infligindo-lhes uma dupla pena, ao retirar-lhes a possibilidade de serem visitados por amigos e familiares, uma das condições mais importantes para garantir a necessária estabilidade emocional e o desejado processo de reabilitação e reinserção social”, frisam.
Os parlamentares açorianos consideram que ultrapassado o período de ajustamento financeiro, a que o País foi sujeito entre 2011 e 2014, é “imperioso e urgente” que se defina uma solução definitiva para os problemas identificados e que o Orçamento de 2016 contemple verbas para executar essa solução.
Berta Cabral e António Ventura querem, também, perceber “qual o entendimento politico que existe entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores sobre a Cadeia de Apoio da Horta”.
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