Governo PSD/CDS “agiu com inércia e passividade” na gestão do fim das quotas leiteiras

O ministro da Agricultura entende que o anterior Governo “demonstrou inércia e passividade na gestão do processo de fim das quotas leiteiras”.

Numa publicação num folheto socialista, o governante refere que não foi revelado, no âmbito das negociações no seio da UE, “vontade e força política no sentido de assegurar a manutenção de algum tipo de regulação no setor do leite”, que permitisse mitigar os efeitos do fim do regime de quotas leiteiras.

“As medidas que tomou vieram a revelar-se meramente reativas, não surtindo qualquer efeito palpável na situação vivida pelos produtores de leite”, afirma.

É referido que o governo do Partido Socialista criou, ainda em 2015, o chamado Grupo de Crise para os Setores do Leite e da Carne de Suíno, demonstrando com esta iniciativa que compreendia a situação de urgência em que se encontram os dois setores e procurando estimular o diálogo e a troca de pontos-de-vista entre os diferentes atores de mercado: produtores, indústria e distribuição.

“O governo do PS adotou já medidas concretas, nomeadamente a isenção do pagamento das quotizações para a Segurança Social, até 50%, para os
produtores de leite e carne de suíno, no período compreendido entre abril e dezembro de 2016, e a criação de uma linha de crédito que visa acudir a dificuldades de tesouraria e eventualmente (em estudo) a reestruturação de créditos, no montante de 20 milhões de euros. Está ainda prevista a atribuição de uma ajuda monetária por vaca, cujo montante dependerá das verbas disponíveis do I Pilar da PAC, só possíveis de quantificar em junho de 2016”, salienta.

Adianta que, em 16 março de 2016, a Comissão Europeia anunciou, na sequência de propostas apresentadas por Portugal, e outros Estados-Membros, a introdução da regulação voluntária e temporária da produção de leite, o aumento dos montantes máximos de ajudas nacionais, de 15.000€ para 45.000€ a conceder aos produtores de leite e carne de suíno e a aquisição, pela UE, de 1.000 milhões de litros de leite e de 50 mil toneladas de manteiga para retirar do mercado produtos excedentários.

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