Opinião de Sofia Ribeiro
Esta semana foi divulgado o Índice de Progresso Social Regional de 2015, publicado pela Comissão Europeia, em que os Açores se encontram nos últimos lugares do ranking (239ª. posição em 272 regiões europeias) e são mesmo a pior região portuguesa.
Infelizmente, nada que estranhemos muito, considerando os dados estatísticos públicos e as reivindicações dos agentes locais no que respeita à falta de apoio na Intervenção Precoce, ao insucesso e abandono escolares (note-se que o estudo nos atribui uma cotação de 24,13 na dimensão “acesso ao conhecimento básico”, a mais baixa da Europa, cuja média é 71,64) e ao desemprego (de acordo com os últimos dados comparáveis do Eurostat, a taxa de desemprego jovem na RAA é superior a 40%).
São precisamente os indicadores correlacionados com a Educação que nos colocam nos mais baixos lugares da tabela e isto, só por si, justifica que o PSD/Açores tenha definido a Educação como uma prioridade absoluta no seu programa de candidatura às próximas eleições. Este estudo é mais uma evidência de que o “sucesso escolar é o sucesso dos Açores”.
A análise conduzida pela Comissão Europeia fundamenta-se em quatro princípios que não convém descurar: os indicadores são exclusivamente de natureza social e ambiental, excluindo-se os económicos; aferem-se os resultados sociais e não os objectivos; são cobertas matérias que possam ser directamente alvo de intervenção a nível político; e a sua relevância em todas as regiões analisadas. Importa, igualmente, salientar que a Comissão definiu como propósitos deste estudo: fornecer mecanismos que permitam à DG REGIO contribuir para o desenvolvimento do PIB no futuro; ajudar as regiões a identificarem parceiros com quem possam partilhar boas práticas e priorizar questões que queiram ver contempladas no seu programa de políticas de coesão; e servir como mecanismo de alerta que permita à Comissão aferir se os programas no quadro 2014-2020 estão correctamente orientados.
Como tenho amplamente divulgado, desde o início do meu mandato que tenho lutado para incrementar a dimensão social nas políticas da União e esta nova abordagem da Comissão vem ao encontro das minhas reivindicações. Inclusivamente, pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprovou que o processo de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos 28 Estados-Membros – Semestre Europeu – deve contemplar a análise de indicadores sociais na área do emprego e não exclusivamente económicos, como resultado do meu relatório que incidiu sobre os aspectos sociais e de emprego deste processo.
Mas se esta linha de acção é essencial para o desenvolvimento do pilar social europeu e para uma maior justiça social na condução das políticas nacionais e europeias, há que ter em conta que estamos a percorrer um caminho que altera de forma substancial os mecanismos de análise e de redefinição destas mesmas políticas.
De nada nos bastará termos das mais altas taxas de execução de fundos comunitários, se não comprovarmos efectivamente os bons resultados da sua aplicação na melhoria das condições de vida dos cidadãos – ainda esta semana, na reunião que tive com a Comissária da Política Regional, foi-me novamente confirmado que os próximos fundos de coesão serão condicionados pela aferição dos resultados sociais, especialmente a nível da capacidade da criação de emprego.
Acredito, sinceramente, que temos potencial para alcançar os patamares cimeiros dos bons resultados à escala europeia, mas, para que tal aconteça, temos de rever profundamente as políticas que têm vindo a ser prosseguidas.
+central 