Petição sobre elevação de Porto Judeu a Vila pronta para debate em plenário

Porto JudeuA Comissão de Política Geral (CPG), da Assembleia Legislativa dos Açores, considerou, num parecer remetido, que a Petição “Elevação da Freguesia de Porto Judeu a Vila” deverá ser apreciada em reunião do Plenário da Assembleia Legislativa.

A Petição, que reuniu 334 assinaturas e tem como 1.º subscritor Olivério de Melo da Rocha, deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em 10 de novembro de 2014 e foi admitida a 02 de dezembro do mesmo ano.

Os peticionários fundamentam o referido pedido na História da Freguesia de Porto Judeu e num conjunto de outros motivos invocados na Petição como aspetos patrimoniais, culturais, económicos e sociais.

Olivério Rocha referiu, em audição na CPG, tratar-se do “renascer de uma história da Vila que já estava esquecida”, frisando que “foi em Porto Judeu que desembarcaram os primeiros povoadores da ilha Terceira”.

O presidente da Junta de Freguesia do Porto Judeu, também ouvido em comissão, referiu que a petição “resulta de uma manifesta vontade popular que se gerou na freguesia”.

“A Junta de Freguesia aderiu a esse movimento, reconhecendo a mais-valia dessa ideia”, afirmou João Tavares, adiantando que a adesão formal da Junta de Freguesia foi “votada por unanimidade” na Assembleia de Freguesia.

O Conselho de Ilha da Terceira mostrou-se, em parecer solicitado pela CPG, “favorável ao proposto pelos peticionários”.

Entretanto, em 11 de fevereiro de 2015 deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Decreto Legislativo Regional cujo objeto é a elevação à categoria de Vila, da freguesia de Porto Judeu, subscrito por todos os Grupos e Representações Parlamentares.

A comissão deliberou analisar em conjunto as duas iniciativas que visavam o mesmo objetivo.

Tendo surgido dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos legais que, na Região, enquadram a matéria de elevação de Freguesias ao estatuto de Vilas, a comissão, a comissão recebeu o contributo de dois credenciados historiadores, a saber do Professor Doutor Teodoro de Matos e do Professor Doutor António Hespanha.

Mesmo assim, e tendo em conta o conteúdo dos Pareceres, a CPG concluiu existir a “persistência das dúvidas” quanto ao cumprimento do requisito constante do artigo da Lei.

A apresentação e discussão da Petição “Elevação da Freguesia de Porto Judeu a Vila” deverá ocorrer já no plenário de abril, com início agendado para o dia 12.

 

Parecer Comissão Parlamentar de Política Geral

 

Foto: Direitos Reservados

+central

 

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