Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, consideraram, na passada segunda feira, o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo a dinamização do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, apresentado pelos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, “inconsequente”.
Na apreciação em Comissão de Economia, os deputados destes dois grupos parlamentares açorianos abstiveram-se na aprovação de um parecer favorável à iniciativa, apresentando declarações de voto.
O PSD/Açores entendeu deixar registado que “a iniciativa em apreço não assume o nível de compromisso que o PS manifestou em campanha eleitoral quanto ao cumprimento, por parte do Governo da República, sobre o Programa de Revitalização da Ilha Terceira (PREIT). Atira para a frente uma solução que foi prometida com rapidez”.
Na mesma declaração de voto, pode ainda ler-se que “o Orçamento de Estado para 2016 representava a oportunidade para o PS assumir de forma objetiva e especifica os seus compromissos, no âmbito do PREIT. Verifica-se, pelo contrário, que não contempla as verbas prometidas à assunção dos compromissos eleitorais do PS para com a ilha Terceira, no que concerne às responsabilidades do Governo da República”.
Já o CDS-PP Açores considerou que “o Orçamento de Estado para 2016 não contempla qualquer verba inscrita para assegurar os compromissos da República para com a execução do Plano de Revitalização da Ilha Terceira, recomendar ao Governo da República a sua dinamização é totalmente inconsequente, pelo que o GP do CDS-PP se abstém quanto ao Projeto de resolução em análise”.
O parecer favorável foi aprovado com os votos do PS e do Bloco de Esquerda.
Parecer da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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