Inacção na Lavoura

Opinião de Sofia Ribeiro

Como não podia deixar de ser, nesta semana escrevo sobre o último Conselho de Ministros da Agricultura, que pretendia encontrar respostas para a profunda crise do sector de lacticínios que grassa um pouco por toda a Europa e que afecta gravemente a nossa Região. Faço-o sabendo que esta magna reunião reflectiu, mais do que condicionou, as políticas do sector. Estamos perante uma Europa a várias velocidades, em que não se consegue, uma vez mais a nível do Conselho (e, portanto, dos 28 Ministros que o compõem), determinar uma estratégia comum e solidária perante uma situação de crise. Assim tem sido com a situação dos refugiados, assim o é com a gravíssima e reiterada diminuição dos rendimentos dos Agricultores.

As reacções dos Ministros da Agricultura são, em tudo, semelhantes, nos diferentes Estados-Membros. Criticam o Comissário, criticam os mercados, mas a verdade é que saíram com “uma mão cheia de… nada”, de uma reunião em que lhes competia, a eles, decidir. Como podemos exigir que a Comissão Europeia regule a oferta, quando os Ministros da Agricultura não determinam a necessidade de implementar quaisquer instrumentos de controlo obrigatório dessa mesma oferta? É caso para se perguntar ao nosso Ministro (e, já agora, ao nosso Secretário Regional da Agricultura): Porquê? Sendo esta crise o resultado de uma desregulação da lei da oferta e da procura (que tem variadas causas), será que entendem que, quando conseguirmos aumentar a procura, temos o problema resolvido? Será que Capoulas Santos mantém a sua posição de 2008, quando (suportando o então Ministro socialista da Agricultura, Jaime Silva) aceitou o fim das quotas leiteiras, propondo alterações que nos preparassem para a liberalização da produção? Será que o nosso Governo Regional o acompanha, ao declarar apenas, no final das reuniões de preparação para este Conselho, que temos de por fim ao embargo russo, como se este fosse o único problema que afecta o sector?

Capoulas Santos, em reacção aos protestos dos lavradores portugueses, bem pode dizer que as interpreta como uma manifestação de apoio às posições que está a tomar, mas todos percebemos que está apenas a desvalorizar tais protestos, uma vez que não se conhecem as propostas que o Ministério da Agricultura português terá enviado à Comissão (e note-se que ainda não correspondeu ao pedido dos nossos Deputados açorianos social-democratas na Assembleia da República para que lhes seja enviada cópia de tal documento).

É gravíssimo que os nossos Governantes regionais e nacionais não reconheçam as suas responsabilidades na solução do problema. É gravíssimo que Capoulas Santos entenda apenas dever manifestar a sua “solidariedade” e o seu “empenho para ajudar a encontrar soluções, que são muito difíceis, porque esta é uma crise de mercado, não é algo que esteja nas mãos do Governo decidir” (o que infiro que aplique ao leite, face às declarações que prestou aquando dos protestos dos suinicultores). É gravíssimo que não reconheçam que só podemos ser competitivos se diferenciarmos o produto, acrescentando-lhe valor, se promovermos o seu consumo interno e externo, e se conseguirmos organizar a fileira, combatendo as práticas comerciais desleais, regulando os contratos entre os agentes e garantindo a rastreabilidade, o que nos traria, para além do mais, uma maior garantia de segurança alimentar.

O mercado dos lacticínios é muito volátil. O embargo russo apenas veio antecipar e acelerar o problema que resulta da produção ilimitada. Reduzir tudo a formas de compensação financeira é pensar pequenino, demasiado pequenino. A história tem-nos demonstrado que novas crises virão, o que exige uma estratégia para o sector. A todos os níveis: europeu, nacional e regional.