Declaração Conjunta impulsa o “desenvolvimento harmonioso” das Regiões Autónomas

cimeiraOs Presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira assinaram hoje, em Angra do Heroísmo, uma Declaração Conjunta, que culminou a visita oficial que Miguel Albuquerque efetuou desde sábado à Região, a convite de Vasco Cordeiro.

Nesta Declaração Conjunta, os Presidentes dos dois Executivos consideram que está dado um impulso renovado para uma maior visibilidade e proximidade das relações entre as duas Regiões Autónomas e afirmam, também, a comunhão de objetivos entre os Povos Madeirense e Açoriano, no âmbito do desenvolvimento harmonioso dos respetivos territórios e destes no todo nacional.

O documento assinado por Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque reafirma ainda que a consagração constitucional da Autonomia Político-Administrativa das Regiões Autónomas e o seu desenvolvimento é um inquestionável desígnio nacional e um inalienável garante da participação democrática, do desenvolvimento económico-social e da promoção e defesa dos interesses dos Povos Madeirense e Açoriano.

Além disso, os dois Presidentes sublinham a importância do regime político-administrativo próprio dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e dos princípios da solidariedade e da coesão económica, social e territorial para a defesa dos direitos dos Povos Madeirense e Açoriano e para o desenvolvimento económico, social e cultural das duas Regiões Autónomas.

Na cerimónia foi ainda reafirmada a importância da valorização do papel das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores enquanto agentes relevantes e ativos no contexto europeu e internacional, assim como destacado o contributo determinante das duas Regiões para a afirmação da dimensão marítima atlântica do país e para a projeção internacional de Portugal.

Outro dos pontos da Declaração Conjunta realça a importância das Diásporas Madeirense e Açoriana, e das suas instituições, para a projeção cultural e o desenvolvimento económico das Regiões e do País e convida, no âmbito do propósito de reativação dos trabalhos da Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Comunidade Autónoma de Canárias para a realização da II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, propondo que a mesma decorra nos Açores, em 2017.

Além das áreas que constam dos dez Protocolos de Cooperação também assinados hoje, esta Declaração Conjunta identifica um conjunto de outras áreas em que existe interesse recíproco e vontade mútua de aprofundar o relacionamento político e estratégico entre as duas Regiões, encarregando os respetivos departamentos dos Governos das ações necessárias ao estabelecimento e desenvolvimento de propostas de cooperação.

Entre as várias áreas identificadas constam a Política Marítima Integrada da União Europeia, a investigação, desenvolvimento e inovação, no quadro das Estratégias de Especialização Inteligente de cada Região, o turismo náutico, as energias renováveis, os recursos hídricos e a gestão de resíduos, a adaptação às alterações climáticas, os serviços de apoio ao cidadão, as estratégias de coordenação da promoção em alguns mercados turísticos emissores e a solidariedade social, entre outras.

A Declaração Conjunta determina, ainda, a avaliação das condições necessárias a uma maior articulação em termos de sistemas de transportes, com o objetivo de impulsionar o setor do turismo, bem como de promover a exportação de bens das duas Regiões.

Ficou, também, acordada a realização de um novo encontro ao mais alto nível entre o Governo da Região Autónoma da Madeira e o Governo da Região Autónoma dos Açores, a concretizar no ano de 2017.

 

 

 

Foto: GRA

GaCS/+central

 

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