PPM apresenta propostas no âmbito da reforma autonómica

O deputado da representação parlamentar do Partido Popular Monárquico apresentou hoje um conjunto de propostas que pretende sejam discutidas no âmbito da reforma autonómica nos Açores.

Em conferência de imprensa, realizada em Ponta Delgada, Paulo Estêvão lamentou a posição de “centralidade política” que o PS/Açores pretende assumir ao “reunir de forma isolada” com os outros partidos.

“Do ponto de vista metodológico, o PPM defende que as reuniões referentes ao processo da reforma autonómica devem realizar-se com a presença, em simultâneo, das delegações dos seis partidos com assento no Parlamento dos Açores”, afirmou o parlamentar, salientando que o PS/Açores “nem sequer apresentou ainda o seu projeto de reforma autonómica”.

O PPM defende, assim, a realização de reuniões de trabalho que possibilitem um “diálogo” e uma “negociação plural”, que não esteja “tutelado e condicionado” pelo partido governamental.

Paulo Estêvão defende, ainda, que a negociação não deve ambicionar uma “solução global fechada” em relação a todos os assuntos.

“O ideal é que as áreas consensualizadas integrem, exatamente com a mesma redação, os programas dos partidos políticos que conseguirem chegar a acordo, mas que exista uma liberdade total de propositura em todas as áreas da reforma autonómica em que os diversos partidos optem por apresentar projetos diferenciados”, disse.

O PPM pretende que a reforma autonómica integre as seguintes propostas:

Dar ao Estado português uma natureza federal (em contraponto à atual natureza unitária do Estado), no sentido de dar aos Açores o status de Estado federado;
Autorizar a criação de partidos regionais;
Permitir a candidatura de listas subscritas por cidadãos independentes para o Parlamento dos Açores, quebrando assim o monopólio partidário no acesso aos lugares da democracia representativa;
Consagrar o sistema de listas eleitorais abertas no âmbito das eleições para o Parlamento dos Açores, no sentido de permitir que os cidadãos possam ordenar livremente os candidatos propostos pelos partidos e pelas listas de independentes;
Promover a alteração da Constituição do Estado português, no sentido de tornar possível a eleição de deputados ao Parlamento dos Açores no âmbito da diáspora açoriana;
Reduzir para 43 o número de deputados a eleger para o Parlamento dos Açores através da criação de um grande círculo regional que elegerá 23 deputados (os restantes 20 seriam eleitos nos círculos de ilha e da emigração);
Ampliar o regime de incompatibilidades no âmbito do exercício de cargos políticos e aumentar o “período de nojo” no âmbito da transição entre estes e o exercício de cargos de nomeação política na administração regional ou no sector público empresarial regional;
Criar uma circunscrição eleitoral própria para os Açores no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu;
Extinguir o cargo de Representante da República (atribuindo as respetivas competências ao Presidente do Parlamento dos Açores);
Criar uma polícia regional;
Promover a criação de seleções desportivas açorianas;
Alterar a legislação nacional no sentido de permitir a futura integração dos Açores numa Eurorregião Atlântica (em conjunto com as Canárias e a Madeira);
Consagrar o direito de participação dos órgãos de governo próprio dos Açores, incluindo o direito de veto, nos processos de negociação que o Estado português venha a desenvolver no âmbito da instalação (ou da permanência) de bases militares estrangeiras no território dos Açores;
Consagrar o reconhecimento e o dever de promoção dos dialetos açorianos no âmbito do Estatuto político-Administrativo dos Açores;
Gerir e autonomizar plenamente a RTP/Açores, colocando-a integralmente na dependência dos órgãos de governo próprio dos Açores;
Criar um domínio de primeiro nível para os Açores (semelhante ao indicativo de país na internet);
Promover a integração dos Açores na OMT e na UNESCO;
Integrar a disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores nos currículos escolares do sistema educativo açoriano;
Tornar obrigatória a utilização da Bandeira do Açores em todas as instalações do Estado português localizadas no território dos Açores;
Implementar um regime de cotutela entre o Estado e os órgãos de governo próprio dos Açores no âmbito da gestão da Universidade dos Açores;
Definir, alargar e blindar os mecanismos de operacionalização dos direitos dos Açores sobre as Zonas Marítimas Portuguesas adjacentes ao nosso território;