A direção regional do PCP Açores (DORAA) entende que o Governo Regional “não aumentou” o salário mínimo regional e que utiliza “de forma abusiva e demagógica” medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da “ação governativa regional”.
Numa conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião da DORAA do passado fim de semana, Aníbal Pires lembrou que, “o PS e o seu Governo” têm vindo a recusar as propostas da Representação Parlamentar do PCP de aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5 para 7,5%.
“Também no setor público, e desde 2010, o Governo Regional tem-se recusado a atualizar o valor base da Remuneração Complementar. A recusa em 2015 e 2016 de reduzir a taxa normal do IVA, aplicando o diferencial de 30% consagrado na Lei das Finanças Regionais. Estes são alguns exemplos que demonstram claramente o que tem sido a postura política do Governo Regional, muito mais orientada para austeridade do que para a recuperação dos rendimentos dos açorianos”, disse.
O deputado salientou que 2015 foi “um ano extremamente difícil” nos Açores, onde a agricultura e as pescas tiveram um ano terrível, com “enormes quebras no rendimento” colocando em causa a viabilidade destas atividades.
“Esta situação ameaça lançar no desemprego e na pobreza milhares de açorianos, constituindo-se como uma catástrofe eminente para a economia regional, para que urge encontrar respostas imediatas, que terão de ir para além da distribuição de subsídios de curto-prazo”, frisou.
Aníbal Pires afirmou que o crescimento do setor do turismo não foi capaz de colmatar as “enormes quebras de rendimento” nos setores mais centrais.
O PCP lamenta o sucedido com o BANIF e apela aos comunistas açorianos ao voto na candidatura de Edgar Silva à Presidência da República, contribuindo assim para a “derrota da candidatura do PSD/CDS, protagonizada por Marcelo Rebelo de Sousa”.
Foto: CDU Açores
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