O Bloco de Esquerda vai propor, no parlamento dos Açores, a criação de uma comissão de trabalho constituída pelas centrais sindicais CGTP e UGT e pela Inspeção Administrativa Regional com a finalidade de aferir quantos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais estão a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes nas autarquias da Região e na administração pública regional.
Com esta medida, o BE pretende acabar com o abuso que as autarquias e os órgãos do Governo Regional fazem destes programas para obtenção de trabalho mais barato e com menos direitos para o desempenho de funções que são essenciais para o funcionamento dos serviços que prestam.
O Bloco de Esquerda defende a integração, com contrato de trabalho, de todos estes trabalhadores que estão a desempenhar funções permanentes no sector público.
O coordenador do BE, Paulo Mendes, salientou que “o Bloco não está contra a existência destes programas ocupacionais, mas sim contra o abuso”, e deu o exemplo das autarquias de Angra do Heroísmo e da Povoação, que têm, respetivamente, 250 e cerca de 350 trabalhadores ao abrigo destes programas.
Avaliando por estes números, estão em causa, possivelmente, milhares de pessoas nestas condições de trabalho. “Acho difícil que nenhum destes trabalhadores esteja a desempenhar funções que possam ser consideradas necessidades permanentes para as autarquias e para os órgãos da administração pública regional”, concluiu Paulo Mendes.
O coordenador do BE/Açores anunciou ainda que o partido vai voltar a entregar na Assembleia da República uma proposta que pretende instituir a negociação coletiva na Administração Pública Regional, que, atualmente, não existe. Esta proposta foi anteriormente rejeitada na Assembleia da República por PSD e CDS, tendo recebido – incompreensivelmente – o parecer desfavorável do PS nos Açores.
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