Município da Praia da Vitória aprova apoios sociais para Bombeiros do concelho

bombeirosA Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou, por unanimidade, um pacote de incentivos para os bombeiros voluntários na Associação de Bombeiros Voluntários do Concelho, tendo por objetivo “reconhecer o trabalho voluntário e de mérito que prestam à população”, o qual vigorará a partir de 2016.

Segundo o presidente da Autarquia, estes apoios, mais do que um incentivo, são “a forma de sublinhar o nosso reconhecimento pela coragem e dedicação destas mulheres e homens”.

“Todos eles dedicam voluntariamente parte do seu tempo em prol da comunidade praiense, realizando com coragem inúmeras tarefas, desde emergência pré-hospitalar, combate a incêndios, ações de mitigação para redução de ocorrência de situações de risco, proteção e socorro de pessoas em perigo e salvaguarda de bens, colaboração no socorro a náufragos e buscas, sensibilização em matéria de autoproteção, apoio à comunidade, serviço de proteção civil, entre outros. Todo este trabalho merece o nosso reconhecimento”, argumenta Roberto Monteiro.

No âmbito desta aprovação, os bombeiros voluntários do Corpo de Bombeiros da Praia da Vitória passam a beneficiar da isenção de pagamento da taxa de licença de construção, ampliação ou modificação de casa de habitação própria permanente; tarifa social de consumo de água e de resíduos; apoio inicial para encaminhamento jurídico em processos motivados por fatos ocorridos no exercício de funções; acesso gratuito às iniciativas desportivas e culturais promovidas pelo Município (excetuando-se o Carnaval e Festas da Praia); utilização gratuita dos equipamentos desportivos do Município; e acesso a três bolsas de estudo destinadas exclusivamente para bombeiros no ativo, filhos de bombeiros no ativo ou filhos de bombeiros em situação de invalidez ou falecidos no desempenho de funções.

O pacote de regalias aprovado prevê ainda a concessão, pela Autarquia, das distinções honoríficas de coragem e abnegação, de serviços distintos e de dedicação pública, sob proposta do comandante e da direção da Associação, aos bombeiros da Praia da Vitória.

As regalias sociais aprovadas serão aplicadas aos bombeiros voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, residentes no Município da Praia da Vitória, com mais de 14 anos, categoria igual ou superior a cadete, integrados nos quadros homologados pelo Quadro Nacional de Bombeiros, com mais de dois anos de atividade no quadro e estando em atividade ou em inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas funções/missões. As regalias são extensíveis aos seus familiares diretos (cônjuge/companheiro (a) e filhos).

A proposta agora aprovada decorreu do compromisso assumido pelo presidente da Câmara Municipal da Vitória na celebração do 21º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, que decorreu em outubro.

No discurso na cerimónia, Roberto Monteiro anunciou a realização de um conjunto de medidas que beneficiem os bombeiros voluntários locais, com vista ao reforço da parceria entre o Município e esta associação, contribuindo para a valorização do trabalho desenvolvido em prol da segurança e bem-estar da população.

 

 

 

Foto: Brasão

GI CMPV/+central

 

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