Num evento paralelo à COP21 de Paris, realizou-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um debate sobre Governação dos Oceanos. Esta conferência foi organizada no âmbito do Intergrupo Mar, Ilhas, Rios e Zonas Costeiras do qual o eurodeputado Ricardo Serrão Santos é Vice-Presidente para o Conhecimento Marinho.
Ricardo Serrão Santos fez uma intervenção onde salientou a importância do aprofundamento dos mecanismos para uma efetiva Governação Internacional dos Oceanos. O eurodeputado tem desenvolvido um intenso trabalho neste tema tendo actualmente entre mãos, enquanto responsável por parte dos socialistas europeus, dois importantes relatórios de iniciativa.
O relatório sobre a “Dimensão Externa da Política Comum de Pescas” e o relatório sobre a “Biodiversidade Além das Zonas de Jurisdição Nacional” constituem documentos centrais na afirmação da União Europeia como bloco político e económico precursor na adoção de um novo paradigma de Governação Internacional dos Oceanos. Em debate tem estado a regulação da atividade em águas internacionais e a importância desta ser coerente com uma exploração sustentável dos recursos marinhos.
A este propósito Serrão Santos afirmou que “também pela ênfase dada pela COP21 de Paris, torna-se hoje claro para todos que os impactos não dependem em primeiro lugar das fronteiras entre Estados”. Para o eurodeputado “são necessárias novas abordagens considerando as áreas dentro e fora da jurisdição nacional como um todo. Isto requer o desenvolvimento de novos modelos de coordenação e de conservação”.
As restrições à pratica da pesca de arrasto no mar profundo em águas internacionais defendidas num dos relatórios são disso exemplo. A consagração desta limitação é uma forma de defender a biodiversidade e, com isso, a sustentabilidade da atividade pesqueira das pequenas frotas costeiras, como é o caso da açoriana.
Serrão Santos fez especial referência ao processo de designação de EBSAs (Áreas marinhas ecológica e biologicamente significativas) no âmbito da Convenção da Biodiversidade Biológica e cujos critérios de seleção ficaram conhecidos como “critérios Açores”, pelo facto de a reunião de peritos, então presidida pelo agora deputado europeu Serrão Santos, se ter realizado nos Açores em 2007. Ricardo Serrão Santos afirmou que, “agora que estão concluídos os processos de identificação das áreas relevantes, é preciso implementar as EBSAs nos Oceanos”.
O eurodeputado estará a partir de amanhã em Paris para participar em eventos relacionados com a COP 21, nomeadamente num debate televisivo, em reuniões de alto nível e actividades de sensibilização ambiental.
Foto: GSS
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