A Câmara Municipal das Velas viu aprovado o Orçamento para 2016, por maioria (com a abstenção dos partidos da oposição – PS e PSD), ascendendo a 6,7 milhões de euros, sendo que cerca de 3 milhões são relativos a investimentos a executar pela autarquia no próximo ano e contendo um conjunto de benefícios e reduções fiscais que fazem com que o Orçamento “seja amigo das famílias, das empresas e das instituições”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da autarquia com executivo maioritário do CDS-PP (a única nos Açores) foram aprovados na última reunião da Assembleia Municipal, no passado fim de semana, explanando a recuperação financeira da edilidade e implementando medidas que o Presidente da Câmara, Luís Silveira, classifica como “amigas das famílias, das empresas e das instituições do Concelho”, como sejam a devolução de parte da variável de IRS aos munícipes, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) Familiar ou isenções de IMI para prédios degradados a ser reconstruídos e de taxas de construção para os imóveis degradados que se destinem a investimentos turísticos ou habitação própria permanente.
“Este é o melhor orçamento de sempre da história do Município das Velas”, afirmou Luís Silveira perante os deputados municipais Velenses, frisando tratar-se de documentos provisionais “ambiciosos, mas realistas” e desafiando “as bancadas do PS e do PSD a votar favoravelmente este orçamento”, na convicção de que “quem não votar a favor destes documentos está claramente contra os Velenses, que nos elegeram para os defender, e colocando os interesses partidários em primeiro lugar”.
“Este é um orçamento amigo das famílias, visto conter uma série de benefícios fiscais e isenções de taxas municipais, como por exemplo, na aplicação das taxas mínimas de IMI, do IMI Familiar, com minoração pelos valores máximos possíveis, isenção de IMI para prédios degradados a serem reconstruídos e, ainda, a isenção de taxas de construção para estes desde que se destinem a investimentos turísticos ou a habitação própria permanente, sendo este um importante contributo para o setor empresarial, nomeadamente na área da construção civil, bem como um forte estímulo à recuperação do património edificado do Concelho”, salientou o edil.
“Outra das vertentes para que, em muito, contribui este orçamento, em termos de disponibilidade do rendimento das famílias, é pela decisão camarária de devolução aos munícipes de 50% das receitas de IRS geradas no Concelho”, anunciou também Luís Silveira, explicando que este “esforço” da Autarquia “representa uma devolução às famílias na ordem dos 70 mil euros de impostos”, o que, “pela primeira vez, acontece no Concelho das Velas”, acentuou.
“Depois de tudo termos feito para evitar um saneamento financeiro, cenário com o qual nos deparamos quando chegamos ao Município, hoje, passados dois anos de mandato, já estamos em condições de começar ajudar as famílias em termos fiscais, pese embora ainda tenhamos um longo caminho a percorrer para pagar o endividamento gerado e criado por anteriores executivos”, disse.
Foto: Direitos Reservados
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