As regras que começam a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro no que toca às pensões de invalidez podem, ao invés de aumentar, reduzir o número de beneficiários.
Desta vez, é a própria comissão de especialistas nomeada para estudar as alterações ao regime especial a afirmá-lo, de acordo com o que é indicado pelo jornal Público.
O que o Instituto da Segurança Social (ISS) e a tutela têm dito é que a alteração da lei se traduzirá num aumento do número de contribuintes a beneficiar do apoio uma vez que, em vez das antigas oito, passam a ser abrangidas, em teoria, todas as patologias muito incapacitantes.
“Não obstante, poderá registar-se uma diminuição do número de beneficiários abrangidos pelo regime de proteção especial na invalidez, facto que se verificou em alguns serviços de verificação de incapacidade permanente do ISS”, lê-se, contudo, num relatório escrito pela comissão de especialistas a que o Público teve acesso.
Recorde-se que a lei em causa tem gerado controvérsia por determinar que o apoio é atribuído exclusivamente a quem esteja a “evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”.
De acordo com os peritos, a alteração em causa “elimina os casos, em número significativo, de benefício indevido peça imprecisão das condições e alarga estes benefícios a um número reduzido de pessoas com doenças raras, funcionalmente restritas, que deles estavam excluídas”.
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