“Um Plano e um Orçamento de responsabilidade e de trabalho”. Foi desta forma que o Presidente da Câmara Municipal da Horta se referiu aos documentos estratégicos do Município da Horta para o ano de 2016 que foram apreciados e aprovados hoje em reunião do órgão executivo.
Para José Leonardo Silva, “estamos perante um plano e um orçamento estratégicos e de execução de compromissos”, realistas e abertos à participação.
Neste sentido, o Plano e Orçamento municipais sofrerão, em 2016, um aumento na ordem de um milhão e trezentos mil euros, representando uma mudança de paradigma em relação a documentos anteriores, com o encerramento de um ciclo de fundos comunitários e o arranque de um novo programa operacional.
O valor global do orçamento é na ordem dos 13 milhões, 921 mil, 830 euros, estando contemplados diversos projetos, repartidos por diferentes eixos do Programa Operacional, com impacto ao nível da melhoria da rede de águas do concelho, da intervenção em infraestruturas nas áreas de apoio à economia e ao emprego, como seja o Mercado Municipal da Horta ou a requalificação da própria frente mar à cidade da Horta, por exemplo.
Em termos de linhas gerais de atuação, ao nível do apoio direto às famílias, é reforçado o Fundo de Emergência Social, na componente de suporte a medidas de apoio ao emprego e a agregados familiares desempregados e com escassas medidas de proteção social, tendo igualmente sido previsto a reestruturação da regulamentação do Fundo, para prever a comparticipação ao nível do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, nos casos em que a lei não tenha enquadramento que favoreça os mais desprotegidos.
Ao nível da economia, para além de manterem-se, na sua essência, os benefícios introduzidos nos documentos provisionais anteriores, em 2016, incluirá, entre outros projetos, a reabilitação do Mercado Municipal da Horta.
Por sua vez ao nível das freguesias, o apoio à construção e conclusão de equipamentos sociais, nas freguesias de Castelo Branco, Feteira e Pedro Miguel são evidentes, por se revelarem estratégicos em termos de cobertura global da rede de equipamentos sociais disponíveis na ilha do Faial.
Mantem-se o volume global das transferências para as Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito das delegações de competências, mas é reforçado o fundo próprio de investimento acessível às juntas, no âmbito do qual, as juntas se podem candidatar e ser apoiadas na componente de investimento próprio no âmbito de candidaturas aprovadas.
O trabalho em parceria com as juntas de freguesia do concelho é fundamental para a concretização dos projetos concelhios, pelo que a Câmara Municipal da Horta, propõe-se arrancar com um projeto global de intervenção em todos os parques infantis da ilha do Faial, com o objetivo de dotar todas as freguesias de um parque que reúna todas as condições de conforto e segurança.
Em termos de rede viária municipal, a Câmara Municipal da Horta procurou encontrar solu-ções que não honorassem, em excesso, os seus encargos, mas que não deixassem de possibilitar alguma intervenção nestas áreas, considerando que os fundos comunitários disponíveis não preveem comparticipação em estradas.
Desta forma, são dotadas verbas para aquisição de britas e asfalto que permitirão intervir em alguns arruamentos do concelho, recorrendo a equipamentos municipais entretanto adquiridos, como a nova central de asfalto e a pavimentadora de arrasto.
Em 2016, serão também concluídas as intervenções em fase final de intervenção no Bairro Mouzinho de Albuquerque, na freguesia das Angústias, assim como no Farrobo, nos Flamengos e Conceição, e na freguesia dos Cedros.
Ao nível da cidade da Horta, serão envidados esforços no sentido de avançar com a requalificação da Rua Cônsul Dabney, artéria estruturante pelo acesso que permite entre a zona alta e ribeirinha, equipamentos educativos, desportivos e de turismo.
Por outro lado, ao nível do ordenamento do território, o Município pretende avançar com a revisão do Plano Diretor Municipal, documento estruturante em termos de planeamento, que será antecedido de um plano estratégico que lhe dará forma e enquadramento.
Na área da Cultura e do Turismo, assim como do Mar, Inovação e Empreendedorismo encontram-se espelhados diversos projetos e iniciativas que dão corpo aos objetivos globais de projeção da Horta em termos regionais, nacionais e internacionais, sobretudo enquanto capital do mar dos Açores, razão que justifica a adesão do Município à Associação Escola do Mar dos Açores, em parceria com o Governo Regional dos Açores, a Escola Náutica Infante D. Henrique e o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
Foto: CMH
GI CMH/+central
+central 