A secretária regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares apelou hoje, em Ponta Delgada, para que “todos os intervenientes, ao nível das entidades públicas e da sociedade civil, se empenhem fortemente na construção de uma cidadania ativa e numa democracia que seja cada vez mais plena”.
“Os cidadãos devem dispor da maior quantidade possível de meios que lhes permitam acompanhar e ajuizar o exercício da atividade política e exigir a transparência dessa atividade e a adequação às suas necessidades dos atos daqueles que são os seus representantes”, afirmou Isabel Rodrigues, acrescentando, no entanto, que “devem também empenhar-se na efetiva utilização dos instrumentos ao seu dispor”.
A Secretária Regional, que falava na sessão de abertura da conferência ‘A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos’, promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados, em parceria com a TSF-Açores, salientou que a participação cívica nem sempre é exercida plenamente por todos.
“Da abstenção em atos eleitorais, à baixa participação em consultas públicas, várias são as situações em que os cidadãos se abstêm de dar a sua opinião e de participar nas decisões que respeitam ao coletivo”, frisou.
Para a Secretária Regional, “esta é uma matéria que merece a nossa reflexão”.
Apesar de a participação cívica não ser a desejável, a atividade governativa, segundo Isabel Rodrigues, é hoje escrutinada “como em poucos momentos da nossa história”, dando como exemplos a ação fiscalizadora de entidades como a Comissão Europeia, o Tribunal de Contas, a Assembleia da República ou a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas também por diversas instâncias da sociedade civil, sindicatos, comunicação social e ordens profissionais.
A Secretária Regional destacou o trabalho da Ordem dos Contabilistas Certificados “na análise, certificação e emissão de pareceres sobre as contas e o uso dos dinheiros públicos, quer junto de entidades públicas, quer junto de entidades e empresas beneficiárias de apoios e subvenções públicas”, contribuindo, assim, para uma maior transparência da atividade governativa.
Na sua intervenção, Isabel Rodrigues sublinhou também o papel da comunicação social no sentido de “formar e informar, de modo isento, mas com criticidade, os cidadãos das decisões políticas”, considerando que essa é uma “condição fundamental para o reforço da transparência, tão essencial à realização da democracia e da participação política”.
Foto: GRA
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