Concorrência às RUPs

sofia-ribeiroOpinião de Sofia Ribeiro

 

Já não é a primeira vez que escrevo sobre os perigos do questionamento do conceito e do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas (RUPs). As regiões montanhosas, as regiões de baixa densidade populacional, as regiões periféricas e as ilhas europeias ambicionam um estatuto semelhante ao que protege e diferencia positivamente as nove RUPs (Açores, Madeira, Canárias, Martinica, Guadalupe, Saint-Martin, Reunião, Guiana Francesa e Saint-Barthélemy) que se encontra consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). E se é verdade que esse Estatuto que nos protege só pode ser alterado se o TFUE o for, não é de descurar que todas as alterações de fundo na União Europeia decorrem de processos morosos, em que, a partir de pequenos sinais, se vão angariando mais apoiantes até se obter uma maioria.

Nos últimos tempos, as vozes que têm questionado por que hão-de ser apenas as RUPs as beneficiárias de uma diferenciação positiva têm-se multiplicado e subido de tom. As ilhas periféricas europeias, das quais se destacam as ilhas gregas e italianas, têm vindo a invocar a dificuldade acrescida de desenvolvimento, por comparação com outras regiões europeias e a reivindicar o mesmo apoio diferenciado que cabe às RUPs. Os desenvolvimentos mais recentes suportam essa defesa, não estivesse a Grécia em profunda crise financeira.

No início do Verão, não fora a minha intervenção, conjunta com um colega das Canárias, e teriam sido apresentadas uma proposta de resolução e uma pergunta oral a defender que essas mesmas ilhas tivessem um apoio financeiro especial, na mesma medida das RUPs, sem diferenciações. Se tivesse passado, estaríamos perante um “cavalo de Tróia”.

Neste contexto, temos de nos agarrar ao que nos diferencia e que se encontra consagrado no estatuto das RUPs e de acompanhar todos os órgãos em que somos indistintos dessas outras ilhas e regiões que o cobiçam, como é o caso da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), da qual Vasco Cordeiro é Presidente. Esse órgão tem por objectivo tratar os assuntos comuns a estas regiões, e não obstante as questões marítimas nele assumam particular relevância, não é raro tratarem-se outras matérias, como o acesso ao financiamento europeu, por exemplo.

Se é certo que as RUPs não podem travar um órgão desta natureza, compete-lhes não descurar uma única oportunidade de frisar a sua condição única de ultraperiferia. Lá diz o povo, segundo um princípio maquiavelista: “se não os podes vencer, junta-te a eles” – numa clara perspectiva de controlo de danos. Assim o terá feito o Presidente do Governo Regional dos Açores, ao defender numa conferência da CRPM da passada semana que tratava sobre o acesso ao financiamento da economia azul, que as regiões mais desfavorecidas, com dificuldades de captar investimento privado (como é o caso dos Açores, como muito bem frisou), devem ser discriminadas positivamente. Curiosamente, nesse mesmo dia, Vasco Cordeiro inaugurou uma Sede da CRPM, um lobby instalado em Bruxelas. Só posso depreender que o Governo Regional se prepara para instalar o lobby dos Açores em Bruxelas, há muito reivindicado pelo PSD e pelos principais agentes económicos regionais. Caso contrário, poderemos inferir que Vasco Cordeiro considera que os nossos interesses específicos estariam cobertos pela CRPM, o que constituiria um perigo para os Açores. Aguarda-se, então pela determinação do modelo de funcionamento desse lobby. Como já afirmei, tenho toda a disponibilidade para colaborar, quer em termos logísticos, quer com a experiência entretanto adquirida, para que o Lobby dos Açores tome corpo.

 

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