O Vice-Presidente do Governo dos Açores acaba de anunciar a publicação, ainda hoje, no “Diário da República”, da legislação que “assegura a redução, a partir de amanhã, da taxa de IVA nos Açores.”
Sérgio Ávila disse que, “tendo em conta que o prazo estipulado para a concretização desse objetivo foi por todas as entidades o mais rápido possível – no sentido de beneficiar todos os açorianos com a redução do IVA –, é entendimento dos Açores, em articulação com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, antecipar o máximo possível a aplicação deste benefício, de forma a que possa entrar em vigor a partir de amanhã.”
“Tendo consciência que desta situação resultará a necessidade de alteração dos sistemas informáticos das empresas, e tendo em conta que da mesma resulta uma redução da taxa, será agilizado em articulação com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, um prazo para que as empresas se ajustem ao novo sistema e que o benefício para os consumidores açorianos seja concretizado durante este mês de julho e não a partir de outubro, como seria se a legislação não fosse publicada hoje”, acrescentou.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou que o executivo regional “tudo fez para que, o mais rapidamente possível fosse reduzida a taxa de IVA e beneficiados os Açores e os Açorianos e, sendo uma medida da responsabilidade da região, a sua operacionalização dependeu de um conjunto de outras entidades, que também foram o mais céleres possível na sua concretização.”
“Assim, é possível, a partir de amanhã, que a taxa de IVA baixe, mas que também as empresas tenham um tempo razoável para ajustarem os seus sistemas, de forma a repercutirem essa mesma taxa sobre o consumidor”, afirmou.
Para Sérgio Ávila, “tendo em conta que se trata de uma redução fiscal e não de um aumento fiscal, as empresas não serão, obviamente, penalizadas se não o fizerem logo no primeiro dia útil após a sua concretização”, sendo-lhes concedido um prazo razoável para o efeito.
O governante reforçou a ideia de que, se a legislação não fosse hoje publicada “só teria efeito daqui a três meses e a consequência seria muito mais negativa para os Açores e as famílias açorianas do que este esforço conjunto para implementar este benefício para os açorianos decidido pelo Governo dos Açores o mais rapidamente possível”.
Foto: GRA
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