Estimava-se que a discussão da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez passasse para a próxima legislatura, mas vai afinal acontecer com o atual Governo em funções.
As mudanças à lei do aborto vão, afinal, ser discutidas no dia 3 de julho e votadas ainda nesta legislatura.
A presidente da Assembleia da República tinha assumido este compromisso com a plataforma ‘Direito a Nascer’, mas a conferência de líderes decidiu, na semana passada, não agendar a discussão e propor o seu adiamento para a próxima legislatura.
Quando a decisão foi tomada, Assunção Esteves não estava no país. Agora, de regresso, tudo fez para que a discussão acontecesse ainda antes das férias no Parlamento. E conseguiu, segundo indica a Rádio Renascença.
Entre as modificações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) propostas pelo movimento estão o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.
A iniciativa de cidadãos propõe ao parlamento que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.
“Entendemos que o consentimento informado é mais do que a assinatura de um papel. É necessário um conhecimento do que é praticado no corpo da pessoa”, explicou Isilda Pegado.
Em relação às taxas moderadoras, o movimento Pelo Direito a Nascer pretende que a interrupção da gravidez seja considerada como “qualquer ato médico”, em que só está isento quem tem razões económicas para o efeito.
Isilda Pegado considera que as propostas deste grupo de cidadãos pretendem ter uma “lei de apoio à maternidade, à paternidade e pelo direito a nascer”.
A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.
Quando, no dia 17 de junho, a conferência de líderes decidiu adiar esta iniciativa legislativa, foi também acordado que o presidente da Assembleia da República em exercício, Guilherme Silva (já que Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné), iria contactar os promotores da iniciativa e expor-lhes a matéria.
Esta sugestão foi aceite por todos os partidos e o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou então que não havia qualquer intenção política no adiamento para a próxima legislatura da discussão da iniciativa, justificando-o com a gestão do tempo disponível para os trabalhos parlamentares.
Segundo disse à agência Lusa Isilda Pegado, a iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” soube hoje ao final da tarde do agendamento do debate para dia 3 de julho.
Foto: Direitos Reservados
NAM/+central
+central 