A representação parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre a não realização das campanhas científicas de monitorização dos stocks piscícolas nos anos de 2014 e 2015.
“Estas campanhas não se realizaram porque o Governo Regional não transferiu as verbas necessárias para o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, sem que se conheçam as razões para essa decisão”, refere o requerimento entregue.
As campanhas que o DOP leva a cabo a bordo do NI “Arquipélago”, realizando amostragens em torno de todas as ilhas são importantíssimas para o conhecimento do estado de conservação das espécies piscícolas com interesse comercial.
No entender do PCP, “a regularidade na realização destas campanhas é decisiva para a construção de séries plurianuais de dados que permitam entender a evolução dos stocks”.
“Essa informação é importantíssima não só em termos de construção de conhecimento científico, mas também para para defender os interesses da Região e dos pescadores açorianos perante as instâncias nacionais e europeias que tomam decisões sobre quotas e esforço de pesca”, acrescenta.
Esta instabilidade “reforça a necessidade da proposta do PCP” da instituição de um programa de monitorização permanente, consagrado em Diploma próprio, que garanta a “continuidade da observação dos stocks piscícolas da Região”, independentemente das flutuações de interesse ou definição conjuntural de outras prioridades por parte do
Governo Regional em exercício.
“O PCP exige ao Governo esclarecimentos sobre as razões para a paralisação dessas campanhas e considera que devem ser retomadas tão breve quanto possível”, conclui o documento.
Foto: CDU/Açores
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