CDS-PP retira debate de urgência devido à ausência de Vasco Cordeiro

O presidente do CDS-PP Açores afirmou hoje na Horta que o grupo parlamentar do partido na Assembleia Legislativa Regional vai retirar o debate de urgência sobre a”Reforma da Autonomia”, requerido para o plenário de junho, devido à ausência do presidente do Governo Regional.

Autarquias contra nova Lei de Enquadramento Orçamental

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está contra a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO). Os autarcas afirmam que a proposta do Governo viola a Lei das Finanças Locais, ao permitir que todos os anos os Governos possam fixar no Orçamento do Estado limites ao endividamento inferiores aos que decorrem da aplicação da lei…