O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo defende uma paragem do esforço de pesca nos Açores nos primeiros dois meses de 2016, mas com a condição de os pescadores serem compensados com o salário mínimo.
“Já se fez planos de recuperação da pesca em Portugal, como em vários outros países. Neste momento, existem de certeza nalgumas partes em Espanha ou em França. O critério é o salário mínimo nacional”, declarou Liberato Fernandes, numa conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
O esforço de pesca das frotas é determinado através do estabelecimento de quotas por parte da União Europeia para os diferentes Estados-membros e respetivas regiões e para as diferentes espécies de peixe, visando evitar esgotar os ‘stocks’ existentes e manter uma pesca sustentável em águas comunitárias.
O dirigente da associação considera que só desta forma se poderá responder à “situação de emergência” que se vive no setor em termos sociais, frisando que está fora de questão haver uma paragem na pesca se os pescadores não forem compensados financeiramente.
A proposta da Cooperativa Porto de Abrigo surge na sequência de um documento que foi apresentado no Conselho Regional das Pescas, a 30 de abril, com propostas para o futuro das pescas. O documento, apresentado pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia e denominado “Melhor pesca, mais rendimento”, aguarda agora parecer por parte dos agentes do setor.
No caso específico do goraz – cuja quota foi revista em baixa, este ano, para os Açores, pela Comissão Europeia, e que constitui uma das espécies com maior valor comercial -, Liberato Fernandes defendeu a reorientação do esforço de pesca para outras espécies, mas nas ilhas onde os níveis de execução já foram ultrapassados ou em vias de o serem.
O dirigente das pescas exemplificou com os casos das Flores, Graciosa, Pico e Santa Maria.
“Neste momento, o goraz tem a quota executada em mais de 60%. Igual situação ocorre com o alfonsim e o imperador. Não é possível pescar atum rabilo”, declarou o responsável, indicando que um plano de salvaguarda abrangente só se justifica em relação ao goraz e algumas espécies demersais com captura associada.
A Cooperativa Porto de Abrigo defende a necessidade de criar mecanismos de defesa dos preços de primeira venda, bem como um plano plurianual que contemple a recuperação de recursos com a diminuição do esforço de pesca, parando a frota em regime rotativo.
Liberato Fernandes considerou ainda ser urgente a elaboração de um plano de diminuição de capturas de espécies demersais costeiras que abranja a pesca lúdica desportiva, que representa quatro mil toneladas por ano.
O dirigente lamentou que, apesar de há cerca de 20 anos haver planos com sustentação científica que apontam para a necessidade de gerir o esforço de pesca nos Açores, os sucessivos governos os tenham “colocado debaixo da gaveta”.
“Nós, pescadores, não podemos ser os bodes expiatórios da má governação da pesca”, declarou.
A Porto de Abrigo quer uma aposta nas atividades turísticas ligadas ao mar que podem desenvolver as comunidades piscatórias e na orla marítima, por forma a gerar emprego a curto prazo e riqueza.
Liberato Fernandes anunciou, por outro lado, que pretende reunir-se com o presidente do Governo dos Açores, o secretário regional do Mar e os partidos com assento no parlamento regional visando rever legislação no quadro das pescas que considera essencial.
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