O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta de alteração ao regime jurídico que estabelece as regras para o transporte colectivo de crianças nos Açores, com o objectivo de garantir mais segurança e a igualdade de tratamento para todas as crianças, independentemente da empresa que faça o transporte.
“Não podemos admitir que existam empresas que têm que cumprir todas as normas de segurança, outras que cumprem apenas algumas normas, e outras que não cumprem qualquer regra de segurança”, disse o coordenador do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, em declarações aos jornalistas, criticando o actual regime, aprovado em 2006 por PS, PSD e CDS.
O regime em questão decorre de uma adaptação da legislação nacional que entrou em vigor no mesmo ano, e foi feita de forma a garantir que tudo ficava na mesma nos Açores, no que diz respeito ao transporte de crianças, para que não fosse necessário aplicar na Região as regras de segurança com o mesmo rigor exigido a nível nacional.
“Não podemos continuar nesta situação, que atribui regras de segurança diferentes para crianças com a mesma idade só porque o transporte é feito por empresas diferentes”, disse Paulo Mendes.
O BE vai, assim, apresentar no parlamento uma alteração no sentido de garantir que todas as empresas que transportam crianças têm que obedecer às normas de segurança que estão implementadas no continente. Paulo Mendes acredita que a proposta deve ter o apoio dos restantes partidos, caso contrário, estarão a defender a existência “crianças de primeira e crianças de segunda”.
A proposta do BE pretende garantir alguns aspectos fundamentais como a garantia de que todas as crianças são transportadas sentadas e com cinto de segurança, e que o transporte de crianças com menos de 16 anos é efectuado sempre na presença de um encarregado que controla todo o transporte.
Esta proposta surge na sequência de uma reunião com a Associação de Pais das Escola Tomás de Borba e pretende dar resposta às preocupações apresentadas sobre esta matéria.
Foto: BE/Açores
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