O secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira afirmou que o valor real da dívida pública regional é presentemente na ordem dos de 6,1 mil milhões de euros.
“A dívida é de 6,1 mil milhões de euros. Reduzimos a dívida em 500 milhões de euros desde 2012 e esta engloba a dívida direta da região e a das empresas públicas classificadas e não classificadas”, disse Rui Gonçalves na Assembleia Legislativa da região, discursando no debate do programa do executivo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para os próximos quatro anos.
Respondendo aos deputados da oposição, o governante madeirense acrescentou que “nem o Estado, nem os Açores têm esta dívida publicada”.
O valor real desta dívida nunca fora divulgado pelo executivo madeirense, foi estimada 6,8 mil milhões de euros e resultou num programa de ajustamento económico e financeiro celebrado entre a região e a República.
O responsável apontou que o governo madeirense tem “uma estratégia coerente, que mantém a consolidação das finanças públicas como um meio de financiar as políticas sociais e para a concretização dos objetivos de crescimento da economia”.
O secretário insular mencionou que a estabilidade orçamental foi escolhida como “fator estruturante” pelo governo da Madeira, que tem um compromisso “centrado no crescimento económico, na recuperação do emprego e no rendimento disponível das famílias”.
O responsável sustentou que o programa tem como principais preocupações “o equilíbrio das contas públicas, o pagamento atempado e pontual das responsabilidades” como uma das formas de impulsionar a atividade económica.
“É imperativo mantermos o rigor e a solidez das finanças públicas, que será conseguido através de uma política orçamental exigente, assente, a todo o tempo, nas reais disponibilidades financeiras da região”, disse.
Rui Gonçalves assegurou que a Administração Pública regional será a “primeira a moderar os seus gastos”, considerando ser fundamental “aumentar a qualidade da despesa pública”, atendendo as necessidades da população “num quadro de recursos financeiros muito limitados”.
Para o governante, a “transparência da atuação pública é um fator crítico, mas também um ponto de honra”, reafirmando que a Madeira é “a entidade pública do país com as contas mais auditadas”, sendo objetivo “aprofundar o escrutínio orçamental”.
Mas o responsável realçou que a autonomia financeira “passa necessariamente pela capacidade de financiamento autónomo da região”, pelo que a Madeira tem de conseguir garantir a partir de 2016, sem o apoio do Estado, as suas necessidades de financiamento.
Rui Gonçalves apontou que para reduzir os encargos financeiros a Madeira vai “efetuar uma gestão ativa da dívida que poderá passar pela contratação de empréstimos de substituição que aproveitem as melhores condições de financiamento em vigor”.
“Iremos ainda monitorizar regularmente a nossa estratégia de sustentabilidade da dívida, de modo a adequar as nossas necessidades de tesouraria aos compromissos assumidos”, vincou.
Na opinião do secretário regional, o programa do executivo “revela empenhamento na reivindicação de uma maior autonomia fiscal”, prosseguindo políticas que promovam a maximização das receitas, através de medidas também de combate à fraude e evasão fiscal, que permitam executar uma “política de desagravamento progressivo”.
A aposta no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o integral aproveitamento dos fundos comunitários, a renegociação das parcerias público-privadas, a possibilidade alienação de imóveis e terrenos são outras medidas que preconizou na área das Finanças.
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