A oposição acusou hoje o Governo dos Açores de desrespeitar o parlamento açoriano por não responder atempadamente aos requerimentos apresentados pelos deputados, alguns dos quais se arrastam há dois anos.
Falando na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, durante a apresentação de um voto de protesto, o deputado social-democrata Joaquim Machado disse que o PSD aguarda resposta a 35 requerimentos, 13 dos quais “arrastam-se” desde 2014 e oito desde 2013, quando a legislação determina que a resposta deve ser dada num prazo máximo de 60 dias.
“O Governo que diz prestar contas aos açorianos – na verdade um exercício de propaganda pura – afinal, quando chamado a prestar contas aos legítimos representantes do povo, enjeita a ocasião, em absoluto desrespeito pela lei e pelos mais elementares princípios da democracia”, acusou o deputado social-democrata.
Os membros do Governo Regional não podem intervir durante a discussão de votos, mas Berto Messias, líder parlamentar do PS, saiu em defesa do executivo, recordando que há requerimentos de todos os partidos com assento parlamentar que aguardam resposta, e não apenas do PSD.
O deputado socialista acrescentou que o Governo Regional faz um “esforço” para responder dentro dos prazos previstos na lei e que se os social-democratas não querem aguardar pela resposta, podem sempre “transformar o requerimento em pergunta oral” ao executivo.
Paulo Estêvão acrescentou ao ponto dos atrasos nas respostas aos requerimentos a situação dos membros deste Governo Regional fazerem “os possíveis” para faltar aos trabalhos parlamentares.
A discussão deste voto acabou, porém, por ficar marcada pelas declarações do líder parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, que aproveitou a oportunidade para lançar algumas críticas à liderança do PSD/Açores.
Artur Lima disse que nos tempos dos governos do PSD nos Açores também não se respondia aos requerimentos a tempo e horas e, pior do que isso, “até se perseguiam” figuras políticas e as suas respetivas famílias.
“Ai de nós se porventura o Governo dos Açores caísse numa maioria absoluta deste PSD”, sublinhou Artur Lima, acrescentando que “uma democracia é um governo na qual o poder e a responsabilidade se conjugam entre homens sérios e de palavra dada”.
O dirigente do CDS-PP fazia, aparentemente, alusão às alegadas negociações com o PSD/Açores com vista a uma coligação eleitoral nos Açores, nas eleições para a Assembleia da República deste ano. O líder parlamentar do PSD, Duarte Freitas, não respondeu.
O voto de protesto do PSD acabou por ser chumbado pela bancada da maioria socialista, mas contou apenas com os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda, uma vez que CDS-PP, PCP e PPM se abstiveram.
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