O PSD/Açores alertou em Ponta Delgada que a nova regulamentação do Plano Regional das Atividades Extrativas (PAE) pode levar a situações de monopólio, em algumas ilhas do arquipélago, por parte das empresas já instaladas no setor.
“Esta nova regulamentação vem no sentido de licenciar quem já está instalado no setor e de causar enormes restrições na implementação de novas zonas de extração e na abertura de novos negócios”, afirmou Luís Rendeiro após a reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).
Para o parlamentar, considerando que as ilhas têm um espaço limitado, o número reduzido de empresários já instalados poderão, ao abrigo desta nova regulamentação, “beneficiar de uma posição dominante no mercado”.
“É importante que existam mecanismos de controlo que impeçam que esta posição dominante se reflita em aumentos de preços e no prejuízo claro para o setor da construção civil, o maior cliente deste setor”, salientou o social-democrata.
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