A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) promove no sábado, em Angra do Heroísmo, um encontro distrital e regional destinado a fazer um balanço sobre o financiamento e reorganização administrativa das autarquias.
Os encontros vão refletir sobre a “autonomia do poder local, as restrições à contratação, o modelo de acordo de entidade de empregadora pública, o regime de permanência dos eleitos locais e os instrumentos legislativos que condicionam a gestão corrente das freguesias”, explicou à Lusa o presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS).
“Outros grandes temas têm a ver com a reorganização administrativa e o financiamento das freguesias, a repartição de recursos entre o Estado e as autarquias, o subfinanciamento das freguesias e o incumprimento da Lei das Finanças Locais pelas sucessivas leis do Orçamento do Estado”, apontou o dirigente da Anafre.
A questão da Lei das Finanças Locais prever, a partir de 2016, uma nova redistribuição do Fundo de Financiamento de Freguesias, será também debatida nos encontros regionais.
As estruturas associativas vão ainda realizar “uma abordagem mais abrangente relativamente a toda a estrutura jurídica que abrange as autarquias locais, começando pela lei 75/2013, que traz um conjunto de competências próprias mas também criou a figura das competências legalmente delegáveis”, acrescentou Pedro Cegonho.
Uma análise que permitirá “perceber se esses recursos apurados no âmbito dos acordos de delegação de competências são, ou não, suficientes para as responsabilidades que as freguesias assumiram”.
No âmbito da autonomia de cada delegação poderão ser discutidos outros temas importantes para cada região, que devem posteriormente ser traduzidos em resoluções ou atas dos encontros, para a preparação do próximo congresso da Anafre.
Segundo o presidente do conselho diretivo, está prevista a realização de uma conferência com a participação dos grupos parlamentares e de especialistas académicos e o “conjunto de todas as reflexões serão a matéria-prima para os documentos a apresentar ao congresso”.
O primeiro encontro realiza-se a 02 de maio, no auditório do centro cultural e de congressos de Angra do Heroísmo, “na sequência de um ano particularmente difícil para as freguesias, com a entrada em vigor de legislação que veio condicionar a gestão autárquica e que contou com a oposição da Anafre”, esclareceu uma nota da associação.
O próximo congresso da Anafre está agendado para novembro, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel (Açores).
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