O líder regional do CDS-PP anunciou hoje a apresentação no parlamento, “em breve”, de uma proposta para adaptar à região legislação nacional que regula a cadeia agroalimentar, criticando a “negligência” do governo açoriano nas questões da agricultura.
“É preciso envolver de facto indústria, produtores e distribuição e, nesse sentido, nós vamos também fazer uma proposta no parlamento regional para adaptar aqui aos Açores aquilo que na República existe, que é a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar)”, disse Artur Lima.
A PARCA foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
O dirigente falava após uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, na sede da Associação Agrícola de São Miguel, no último dia das VII Jornadas Parlamentares do CDS-PP, subordinadas ao tema “Agropecuária e Agroindústria: Os desafios do sector produtivo da região”.
Artur Lima frisou a importância de estender aos Açores legislação nacional que está “muito bem feita”, alegando que é preciso que a indústria, os produtores e o setor da distribuição tenham “um papel, opinião e voz nesta matéria”.
“Notamos também que há aqui uma grande negligência do Governo Regional em todo esse processo que não se preparou devidamente para o impacto do fim da quota leiteira, [inclusive] no Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, em que não previu nenhuma medida específica e adicional e que trouxesse alguma mais-valia para estes produtores e para a sua adaptação. Portanto, acho que é necessário haver umas ajudas adicionais”, defendeu.
Neste sentido, Artur Lima adiantou que “em breve” se deslocará a Lisboa para um encontro com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que tem também prevista uma visita aos Açores.
“Nós vamos fazer sentir à senhora ministra que é preciso negociar junto de Bruxelas ajudas adicionais para os Açores como região ultraperiférica. O que esperamos é ter o apoio do Governo Regional nessa matéria”, disse Artur Lima.
No seu entender, o governo açoriano socialista “tem de deixar de ser guerrilheiro” e adotar “uma postura institucional na defesa dos Açores, dos produtores e dos produtos dos arquipélago e da ultraperiferia” junto de Bruxelas para “ajudas compensatórias nesta transição da quota leiteira”.
Para Artur Lima, o executivo não tem aproveitado para ter junto da República “uma postura institucional” para abordar as questões da agricultura, quando há “disponibilidade total” de Assunção Cristas.
O CDS-PP/Açores já tinha também solicitado um debate de urgência, este mês, sobre o fim das quotas leiteiras na Assembleia Legislativa do arquipélago, para exigir ao Governo Regional que apresente uma estratégia para o setor.
Artur Lima disse que “a agricultura não pode ser tratada nos Açores como uma questão política” e deve ser abordada em prol do desenvolvimento económico e social da região, criticando ainda “algumas associações” do setor por serem “coniventes” com o executivo.
O responsável deixou ainda “um elogio” aos produtores açorianos, porque desenvolvem “um trabalho com muita qualidade” e “deram um passo gigante na melhoria dos produtos lácteos e do leite dos Açores”.
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