Por Sofia Ribeiro
Tenho vindo, nas mais diversas situações, a alertar para a alteração do paradigma subjacente à atribuição de fundos europeus. Deixou de se atribuir dinheiro ao desbarato. A Comissão Europeia passou a exigir, e bem, que os projectos de candidatura dos Estados-Membros e das Regiões (nos casos em que esta especificidade se aplica) explicitem quais as vantagens sociais e económicas previstas por via das candidaturas efectuadas e apresentem, na avaliação final da sua aplicação, comprovativos do grau de alcance desses mesmos objectivos. Seguindo uma lógica integrada na Estratégia 2020, o combate ao desemprego assume um pilar fundamental no critério de distribuição de todos os fundos no quadro plurianual 2014-2020, lógica esta que também integra o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE), que deve arrancar no início do segundo semestre deste ano. Este fundo pretende alavancar o investimento público e privado num total de 315 mil milhões de euros e irá financiar todos os projectos de qualidade que garantam um verdadeiro investimento, logo que seja reprodutivo, numa lógica de crescimento sustentável, como tem sido defendido, e bem, pelo Governo de Portugal.
No início deste mês, após aprovação na Comissão de Emprego de um relatório respeitante ao FEIE, fui acusada pelos socialistas de não ter acautelado os interesses do nosso país e das suas regiões autónomas, por não ter dado voto favorável a uma proposta isolada de uma colega socialista, proposta esta que não conseguiu ser integrada num compromisso com qualquer um dos restantes grupos políticos, e que passo a citar: “o Fundo Europeu de Investimento Estratégico deverá prestar especial atenção aos projetos dos Estados-Membros e das regiões que continuam a ser mais afetados pela crise, com vista à redução das discrepâncias, particularmente no que diz respeito aos níveis de emprego e desemprego. A necessidade de gerar novos empregos de qualidade em quantidades adequadas deve ser especificamente abordada numa estratégia europeia de investimento para a qual o FEIE teria de contribuir.”
Tais acusações só podem redundar de má-fé ou de um completo desconhecimento dos factos. Omitiram que o PPE, que integro, viu aprovada uma sua proposta, referindo a necessidade deste fundo ser complementar a outros já existentes (para, por exemplo, não colocar em causa fundos essenciais para as regiões autónomas como os estruturais e de coesão) e de dever financiar especialmente os projectos que apresentam dificuldades em captar investimento privado, incluindo os países e regiões mais afectadas pela crise e com elevadas taxas de desemprego. Esta proposta foi subscrita com mais outros dois grupos políticos, logo tendo muito mais peso e impacto europeu na defesa dos nossos interesses do que a emenda solitária socialista.
Conceitos abstractos do tipo “prestar especial atenção” que a proposta socialista integrou, de pouco valem, pois não garantem qualquer prioridade a projectos nacionais ou regionais. Aliás, ao contrário do referido nas acusações proferidas, em nenhum momento estas propostas referem o nome de Portugal ou das suas Regiões Autónomas, parecendo tentar favorecer mais a Grécia do que o nosso país, pelo que só por má-fé é que podem referir que o PSD votou contra os interesses de Portugal e dos Açores.
A bem de Portugal e da defesa dos interesses portugueses no Parlamento Europeu, o Partido Socialista deveria saber procurar compromissos (o que não fez com a minha pessoa), em vez de simplesmente tentar criar putativos factos políticos, que só nos desprestigiam e só são desculpáveis pela enorme ansiedade vivida nesta época pré-pré-eleitoral. Precisamos na Europa de um PS mais responsável, que apreenda que o tempo de simplesmente “gastar” os fundos europeus (que trouxe graves consequências para o nosso país) já não é possível neste novo paradigma da utilização dos fundos, nem aceitável pela generalidade dos portugueses, que exige o retorno social dos investimentos efectuados.
No Parlamento Europeu, continuarei a defender os interesse de Portugal e das suas Regiões Autónomas, como foi o exemplo recente do importante relatório sobre o Semestre Europeu da qual fui relatora do PPE, ao deixar bem vincada a necessidade de uma maior coesão social e territorial europeia e que a Europa tem de seguir a uma única velocidade, e manter-me-ei empenhada na organização da missão da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais a Portugal, junto com os deputados portugueses desta comissão, tendo inclusivé o apoio de todo o Grupo PPE em estender esta delegação aos Açores.
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